MEP - Movimento Esperança Portugal

Compromisso Eleitoral
 
 
A função do deputado municipal não tem tido a importância que o nosso sistema democrático lhe atribui, em parte devido a uma excessiva partidarização das assembleias municipais.
 
Na prática, salvo raras excepções, os deputados municipais votam segundo a orientação do partido pelo qual foram eleitos e muitas vezes o interesse partidário não coincide inteiramente com o interesse público.
 
A assembleia municipal “é o órgão deliberativo do município” e compete-lhe “acompanhar e fiscalizar a actividade da câmara municipal dos serviços municipalizados, das fundações e das empresas municipais”.
 
Para além de um papel de fiscalização e acompanhamento da actividade do município, a assembleia municipal tem muitas outras competências em matéria regulamentar e em matéria de planeamento.
 
A título de exemplo, é a assembleia municipal que aprova o orçamento, a contratação de empréstimos, as concessões de serviços públicos, a aquisição, alienação ou oneração de bens imóveis de determinado valor, os planos, medidas, normas e outros actos no âmbito do ordenamento do território e do urbanismo.
 
Para desempenhar o seu papel, e melhor prosseguir o interesse público, é importante que o deputado municipal não se limite a comparecer nas assembleias municipais, mas que desenvolva fora da assembleia um trabalho de preparação dos assuntos que serão submetidos a deliberação municipal.
 
O deputado municipal pode solicitar informações, documentos, elaborar propostas, consultar processos, ouvir munícipes, conhecer instituições, debater e defender publicamente o sentido em que votou as deliberações municipais. Se o fizer estará próximo de quem o elegeu.
 
Não é por acaso que a Carta Europeia de Autonomia Local, aprovada em 1985 pelo Conselho da Europa, refere no seu preâmbulo que "as autarquias locais são um dos principais fundamentos de todo o regime democrático".
 
O MEP defende no seu programa o princípio da democracia representativa, sendo que considera, no entanto, fundamental torná-la mais participada.
 
Caso sejam eleitos, os deputados municipais do MEP, na linha do que entendem ser um adequado exercício da função do deputado municipal, irão procurar por em prática as seguintes medidas:
 

1 - Gabinete de Atendimento ao Eleitor
 

Criação de um gabinete, dentro ou fora do município, a constituir pelos deputados municipais do MEP que terá como objectivo receber pelo menos uma vez por semana os eleitores que quiserem apresentar sugestões, reclamações ou propostas de âmbito municipal.
 
Os eleitores têm o direito de conhecer e contactar com os seus deputados municipais, tendo estes o dever de os ouvir e de acolher as sugestões que forem de interesse municipal.
 
O direito de participar nas assembleias municipais, tal como está consagrado na lei, depende dos termos em que estiver regulado no regimento da assembleia municipal, pelo que pode não ser suficiente para garantir de forma plena e eficaz uma adequada participação dos cidadãos.
 
A criação de um gabinete de atendimento ao eleitor ajudará a colmatar problemas como a necessidade de inscrição prévia, horário ou tempo reduzido de participação.
 

2 - Fórum MEP Municipal
 

O MEP é um partido oriundo da sociedade civil e pretende, enquanto tal, ser um movimento cívico que vai a eleições.
 
Iremos criar um fórum anual, como espaço de discussão e debate dos assuntos municipais, com a presença de especialista e aberto a todos os portuenses, em especial à sociedade civil de forma a que esta fique nele amplamente representada.
 

3 - Visitas Municipais Abertas
 

O MEP quer conhecer a realidade municipal no terreno, indo ao encontro das pessoas e das instituições.
 
Os deputados municipais do MEP que forem eleitos organizarão durante o seu mandato visitas regulares a IPSS´s, ONG´s, associações, fundações, clubes, sindicatos, empresas, universidade e outras instituições representativas da sociedade civil para conhecer o trabalho que as mesmas desenvolvem a favor da nossa comunidade e as dificuldades com que se defrontam diariamente.
 
 
4 - Porto de Abrigo
 

A cidade do Porto tem mais de 700 pessoas sem-abrigo o que constitui um dos maiores problemas da cidade. A pobreza, o alcoolismo, a tóxicodepência, a demência e outros estão entre os factores que mais contribuem para a exclusão social de centenas de pessoas e famílias que vivem nas ruas.
 
Uma política humanista, em que a pessoa humana é o centro e o fim de toda a actividade política, não pode ser indiferente a este fenómeno que nos últimos anos tem vindo a crescer.
 
A resposta a este problema, exige inovação social.
 
O município do Porto pode, pela sua importância, ter uma atitude pró-activa, reunir vontades e assumir a coordenação das diversas instituições que se dedicam habitualmente ao problema.
 
Não descuramos o papel que tem tido a segurança social, as IPSS´s, as ONG´s, as associações de voluntários, as instituições religiosas, mas sentimos a falta de uma política coordenada de inovação social que, tendo um desígnio comum, junte à mesma mesa os sem abrigo, o estado, a sociedade civil e as empresas.
 
Só criando uma rede social que saiba inovar se pode aproveitar todos os recursos complementares necessários para mobilizar a sociedade portuense para o problema, sem ter que esperar pelo apoio exclusivo do Estado. O MEP irá apresentar uma proposta de criação de uma comissão ou grupo de trabalho que possa propor medidas nesse sentido.
 
 
5 - Cuidar da Minha Rua
 

O Porto precisa de um programa de mobilização colectiva para discutir, planear e executar melhorias no espaço público tendo em vista o aumento da qualidade de vida e do dia-a-dia dos portuenses para que cada cidadão se sinta responsável e incentivado a cuidar da sua rua (buracos, estacionamento nos passeios, circulação de crianças e pessoas com mobilidade reduzida, estado dos jardins, parques infantis, segurança, etc.).
 
O MEP irá propor um protocolo entre o município, as freguesias e a Universidade do Porto que permita a criação de um grupo de trabalho ou comissão ligada aos centros universitários de investigação nos domínios do urbanismo, engenharia, arquitectura, design, etc., de modo a que possam ser encontradas soluções inovadoras para problemas concretos das pessoas ao nível local.




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